Condições gerais de utilização

Última atualização: 06/08/2026

Documento a finalizar por um jurista. Esta página contém um rascunho que deve ser revisto e completado pelo teu advogado antes da publicação pública.

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Utilização (CGU) regem o uso da plataforma Trocadecasa, acessível em troquedecasa.com e editada por [Nome da sociedade], SIREN [XXX], com sede em [endereço].

2. Aceitação das condições

O uso do site implica a aceitação plena destas CGU. O utilizador reconhece ter tomado conhecimento e aceitado as CGU no momento do registo.

3. Descrição do serviço

A Trocadecasa é uma plataforma de pôr em contacto que permite aos seus membros trocar de casa. A plataforma não é parte dos contratos celebrados entre membros.

4. Registo

O registo é gratuito. O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas. Cada membro é responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe.

5. Obrigações dos membros

  • Respeitar os outros membros e a comunidade;
  • Publicar anúncios sinceros e completos;
  • Não usar a plataforma para fins comerciais (aluguer, subaluguer, etc.);
  • Não publicar conteúdo ilegal, difamatório ou discriminatório;
  • Manter a casa trocada em bom estado e respeitar as regras definidas pelo anfitrião.

6. Subscrições e pagamentos

Os serviços pagos são faturados em euros com impostos incluídos. O pagamento faz-se online por cartão. A subscrição não se renova automaticamente.

7. Direito de retratação

Nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumo francês, o direito de retratação não se aplica aos serviços totalmente executados antes do fim do prazo de retratação, o que acontece assim que o utilizador começa a usar ativamente os serviços pagos.

8. Responsabilidade da plataforma

A Trocadecasa não pode ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos resultantes de trocas entre membros. A plataforma é um intermediário técnico.

9. Moderação e suspensão

Reservamo-nos o direito de suspender ou apagar qualquer conta que não respeite estas CGU, a nossa política de privacidade ou a legislação em vigor.

10. Propriedade intelectual

O conteúdo publicado pelos membros continua a ser sua propriedade. Ao publicar na Trocadecasa, os membros concedem à plataforma um direito não exclusivo de uso pela duração da subscrição e para fins de promoção do site.

11. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é regido pela nossa Política de privacidade.

12. Direito aplicável e jurisdição

Estas CGU estão sujeitas ao direito francês. Qualquer litígio será levado aos tribunais franceses competentes.

13. Contacto

Para qualquer pergunta sobre as CGU, contacta-nos pelo formulário de contacto.